Pautas reinvidicatórias para apresentar a frente parlamentar de luta contra as DST/AIDS, construidas em Assembléias populares
Companheir@s, Socializo a CARTA A FRENTE PARLAMENTAR DE LUTA CONTRA AS DST E AIDS NO MARANHÃO que foi entregue aos Parlamentares dia 01 / 07 / 10 as 17 hs na sede do GRUPO SOLIDARIEDADE É VIDA – SOLIVIDA. Prezados (as) Parlamentares Encaminhamos a vossa senhoria as pautas reivindicatórias do Movimento AIDS do Maranhão construídas em Assembléias Populares.ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE REFERÊNCIA DAS DOENÇAS TROPICAIS E INFECTOCONTAGIOSAS NO MARANHÃO: 1 Não temos no Maranhão Hospital de Referência Estadual de Doenças Tropicais e Infectocontagiosas obedecendo as normas da vigilância epidemiológica e sanitária garantindo os acordos Internacionais e Brasileiro de Direitos Humanos, não tendo inclusive UTI. 2 Recursos Humanos da Assistência, Diagnóstico e Tratamento não atende a demanda, principalmente nos SAE – Serviços de Atendimento Especializado de Caxias, Imperatriz e São Luis.3 Os Laboratórios tem pouca oferta e não atende as demandas dos (as) usuários (as).4 Devido a problemas de logística e o não ***primento das pactuações entre Secretaria Estadual de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde de Caxias, Imperatriz, São Luis, Bacabal, Santa Inês, Codó, Pinheiro, Açailândia e Coroatá, sempre faltam medicamentos para Doenças Oportunistas e para tratar DST, e nos Municípios de Caxias, São Luis e Imperatriz sempre falta AntiRetrovirais, 5 Os Planos Estaduais de enfrentamento das DST e AIDS não estão sendo efetivados, sendo:ØPlano de Inclusão Social para pessoas vivendo com HIV/AIDS. (Já foi Elaborado)ØPlano de Enfrentamento das DST e AIDS em Populações Afro-descendentes (Já foi Elaborado)ØPlano de Enfrentamento da Transmissão Vertical do HIV e Sífilis. (Já foi Elaborado)ØPlano de Enfrentamento da Feminização das DST e AIDS. (Já foi Elaborado)ØPlano de Enfrentamento das DST e AIDS em Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e HSH. (Já foi Elaborado)ØA Secretaria Estadual de Saúde nunca fez o Plano Estadual de Combate a Juvenização das DST e AIDS e de Atenção e Promoção aos Adolescentes e Jovens vivendo com HIV e ADIS (Reivindicado há dois anos pela Sociedade Civil).6 Os Exames Básicos, de Média e Alta Complexidade nos Municípios de Referencias não são garantidos para os (as) usuários (as).7 O TFD - Tratamento Fora do Domicilio não são devidamente garantidos para os (as) usuários (as) em vários Municípios.8 Não há na Política Estadual estratégias de Garantia dos Direitos Sociais, Afetivos e Sexuais das Pessoas Vivendo com HIV e AIDS no Maranhão.9 PAM – Plano de Ações e Metas 2009 da Secretaria Estadual de Saúde teve sua efetivação extremamente comprometida com o corte no orçamento de mais de 80%. 10 Implantação da Rede de Diagnóstico do Maranhão para exames laboratoriais.11 Que as prefeituras do Maranhão desenvolvam políticas mais eficazes no combate ao analfabetismo, desigualdades sociais e de gênero.12 Campanhas continuadas de fortalecimento dos Direitos Humanos na perspectiva de combater o racismo, o machismo, o sexismo, a homofobia., direitos da Mulher e das Pessoas Vivendo com HIV e AIDS.13 Que os Municípios do Maranhão possam desenvolver atividades no DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA AIDS dia 1° de Dezembro como um dia de Luta contra as DST e AIDS, em praças, e Escolas do Município. POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ÓRFÃS VIVENDO E CONVIVENDO COM HIV E AIDS1 O Governo Brasileiro precisa discutir a Política Nacional de medicação de acordo com a faixa etária das Crianças, Adolescentes e Jovens em uso de antiretrovirais.2 Recomendação para o consenso terapêutico que priorize formula infantil.3 Política de Assistência Farmacêutica eficaz para ter medicamentos específicos para crianças e adolescentes.4 Monitoramento mais eficaz do Grupo Gestor Maranhão do Programa Saúde e Prevenção na Escola e ampliação nas comunidades e escolas particulares.5 Criação de SAE´s específicos para: crianças, adolescentes e jovens vivendo com HIV e AIDS com profissionais capacitados (as), com apoio à família na adesão ao tratamento.6 Trabalhar a prevenção e a formação continuada com/para os (as) adolescentes e jovens nas escolas, nas comunidades e com os (as) profissionais da área da saúde, principalmente, a garantia dos direitos dos (as) adolescentes e jovens vivendo e convivendo com HIV e Aids;7 Garantir a efetivação do Plano Estadual de Saúde para adolescentes e jovens que ***prem medidas sócio educativas e internação.8 Descentralização das ações de políticas públicas para juventude em situação de vulnerabilidade social.9 Profissionais de saúde capacitados (as) para acompanhar crianças e adolescentes com HIV e Aids.Exigimos aqui que os Direitos Humanos dos Usuários (as) do SUS no Maranhão sejam respeitados, e que o Governo do Estado do Maranhão possa ***prir as propostas das duas ultimas Conferências Estaduais de Saúde e das duas últimas Conferências Estaduais de DST e AIDS, onde foram aprovados propostas tais como - Os Municípios de Ze Doca, Turiaçu, Pinheiro, Barreirinhas, São Luis , Carolina, Balsas, Grajau, Barra do Corda, e Bacabal precisam ter refências ambulatoriais e os Municípios de Caxias e Imperatriz precisam ter Referências Hospitalares para tratamento de doenças tropiciais e infectocontagiosas Exigimos ainda que, o Governo do Estado respeite e ***pra as exigências da Promotoria Estadual de Saúde e o Ministério Publico Federal quanto à melhoria da qualidade de atendimento no Hospital Getulio Vargas e dos demais serviços de Saúde em Referencia DST e AIDS do Estado..E por fim, queremos aqui reafirmar e visibilizar a Democracia no Maranhão como um grande instrumento de fortalecimento dos Direitos Humanos e de enfrentamento das DST e AIDS neste Estado. E repudiar toda e qualquer forma de ditadura e coronelismo e perseguição ou atentados, seja de forma física, psicológica ou moral aos / às Ativistas dos Movimentos Sociais, Ong’s e Redes Sociais, bem como, repudiar a criminalização dos Movimentos Sociais no Maranhão.São Luis – MA 01 de Julho de 2010.Fórum Maranhense das Respostas Comunitárias de Luta Contra as DST e AIDS, M.M.PVHA – Movimento Maranhense de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
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