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Ação Norteadora |
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Ministério Público |
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| Pede e propõe retirada de assunto de pauta |
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O MGRV (Movimento Gay da Região das Vertentes), - associação autônoma, de caráter beneficente, regulamentada pelas alterações da lei 9790/99, sem fins econômicos, vinculações político-partidárias ou ideológicas, com personalidade jurídica própria, fundada em 10 de janeiro de 2006 e registrada sob o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Nº 09.320.675/0001-92, de Utilidade Pública Municipal definida pela Lei N 4.250/08 sediada no município de São João del Rei – Minas Gerais e foro na comarca de São João del Rei, cujo objetivo principal é promover a inclusão social de homossexuais em São João del Rei e na Região do Campo das Vertentes e, promover ações preventivas e de enfrentamento da epidemia de AIDS e outras DST, atuando em todas as áreas necessárias propõe, por meio deste, a retirada da pauta da reunião do Conselho Municipal de Saúde na data de hoje, 28 de abril de 2010, a votação do PAM – Plano de Ações e Metas, planejamento esse focado no enfrentamento da epidemia de AIDS e outras DST no município.
Nosso pedido se baseia no interesse do MGRV no assunto a ser discutido e no conteúdo que será apresentado pela coordenação de DST/AIDS do governo municipal.
É oportuno informar aos senhores conselheiros que o PAM de São João del-Rei deveria ter sido submetido para análise e aprovação desse conselho no ano passado quando foi elaborado e enviado ao Ministério da Saúde sem passar pelo Conselho Municipal. O PAM de SJDR para 2010 já recebe recursos federais desde o início do ano e pode ser conferido no site www.aids.gov.br/pam. Além disso, a demanda dos homossexuais não tem sido atendida pela coordenação do programa de AIDS. Um dos grupos vulneráveis que devem ser atendidos com ações concretas pelo PAM é os homossexuais devido a dados epidemiológicos apresentados em estudos científicos. É fato que homossexuais possuem 11 vezes mais chances de serem infectados com o vírus HIV. O Ministério da Saúde lançou o Plano Nacional de Enfrentamento da AIDS e outras DST com ações nas três esferas de governo, pactuadas em comissões tripartites, mas a coordenação municipal de AIDS se recusa a implementar ações focadas nessa população.
Dezenas de outros problemas técnicos e de administração da AIDS em São João del-Rei são preocupantes e devem ser analisados de forma criteriosa por este conselho com o apoio de grupos organizados que desejam estabelecer em nossa cidade uma política de saúde que, efetivamente, funcione e seja referência pra outros municípios de nossa microrregional.
Nosso pedido de adiamento desse assunto e inclusão do mesmo na próxima reunião do conselho se baseia na impossibilidade de nosso coordenador técnico em participar da reunião de hoje por estar enfermo e sob repouso recomendado por médico.
Certos de contar com a sensibilidade e apoio no pedido.
