Uma Frente Parlamentar é um grupo vereadores (as), deputados (as) estaduais, ou deputados (as) e senadores (as) federais que tem sua atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político a que pertençam.
Qual é o papel de uma Frente Parlamentar? - Propor uma ação permanente e articulada entre o Parlamento e a sociedade civil;
- Garantir recursos no Orçamento para programas e ações capazes de promover mudanças;
- Diagnosticar problemas e propor emendas;
- Promover debates com os representantes de vários Ministérios ou Secretarias sobre ações e orçamentos;
- Buscar desenvolver nos parlamentares uma sensibilização, bem como proporcionar informações relevantes sobre a causa em questão;
- Construir e consolidar uma agenda que garanta a inclusão de populações específicas no Parlamento seja em nível municipal, estadual ou nacional;
- Contribuir para formação de opinião pública e intervir a respeito de determinados temas de interesse da sociedade civil organizada, a partir de pronunciamentos em plenário, convocação de audiências públicas e comissões parlamentares, bem como presença ativa em eventos e situações nas quais sua participação for importante.
Por que formar uma Frente Parlamentar? - Para acompanhar e fiscalizar as políticas governamentais;
- Verificar (in loco) o desenvolvimento de programas e projetos direcionados a uma população específica;
- Acompanhar junto ao governo a criação e execução de políticas que atendam uma demanda específica;
- Para facilitar a apresentação de proposições (ex.: projetos de lei) visando defender e promover uma causa;
- Para reforçar com sua presença situações importantes que demandem apoio ao movimento, como por ex. cenas de crimes de morte contra LBBT, manifestações, eventos ou debates públicos sobre o tema de interesse da comunidade em questão.
Tipos de frentes parlamentares existentes:
- Frente Parlamentar Ambientalista;
- Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Frente Parlamentar em Defesa do Transito Seguro;
- Frente Parlamentar pela Reforma Agrária;
- Frente Parlamentar de apoio a Cultura Popular Brasileira
- A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
- Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente.
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